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Governo abre consulta pública para concessão de serviços de saneamento em Pernambuco

Governo Concessão Saneamento Pernambuco

O Governo de Pernambuco está em busca de impulsionar novos investimentos e garantir que a população tenha acesso à água e saneamento básico. Previstos no Marco Legal do Saneamento Básico.

Na terça-feira (10), foi apresentada a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Os representantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) aprovaram por unanimidade o projeto. O mesmo prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033.

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Além disso, estabelece a atuação da Compesa na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião. Sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário.

Governo Concessão Saneamento Pernambuco

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A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

Fonte: FN.

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