Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento

Pernambuco começa a discutir privatização do saneamento básico

Pernambuco Privatização Saneamento

A Assembleia Legislativa de Pernambuco levou para debate, na segunda-feira (14) a proposta de privatização da Compesa, que atende os principais municípios do estado.

A ideia, encampada pelo governo de Raquel Lyra (PSDB), precisará ser referendada pelo Legislativo local.

A audiência, convocada pelo deputado estadual João Paulo (PT), teve tom contrário à venda.

“Pelo contrário, a luta é para que a Compesa seja priorizada e fortalecida com mais investimentos públicos”, disse o parlamentar estadual — ecoando críticas que o próprio governo federal do PT já tornou públicas sobre o setor ir para a iniciativa privada.

O secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, foi um dos da endossar a crítica à privatização — segundo ele, a região da capital já tem uma das piores disponibilidades hídricas do país. “A Compesa hoje pratica uma tarifa menor que a dos estados que passaram pela privatização. Se isso for feito aqui, teremos reajustes, mais desigualdades e dificuldades enormes para a universalização”, afirmou na audiência.

No entanto, desde a manutenção do marco do saneamento, que permitiu o investimento privado no setor, grandes investimentos já passaram a ser realidade— em um dos casos mais recentes, o Paraná leiloou parte de sua Sanepar, a responsável pelo saneamento básico na região.

LEIA TAMBÉM: Sabesp teve adesão de 1.900 funcionários a plano de demissões

Pernambuco Privatização Saneamento

Ainda não há um cronograma para leilões em Pernambuco — em maio, a governadora Raquel Lyra assinou um contrato com o BNDES para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados.

Então apenas depois de os estudos atestarem a viabilidade da proposta é que a privatização deve ir para a frente.

Com a privatização, o objetivo do governo é levar a universalização do serviço a 7,8 milhões de clientes.

Portanto o estudo deve se espelhar, a partir de agora, no caso da Sabesp, a companhia de águas e esgoto de São Paulo.

A maior empresa do mundo no setor por concentração de clientes, a Sabesp é a principal privatização nas apostas de Tarcísio de Freitas.

Fonte: Crusoé.

Últimas Notícias:
Especialistas debatem relevância crescente de contabilidade para o saneamento no ENCONSAB (3)

Especialistas debatem relevância crescente de contabilidade para o saneamento no ENCONSAB

O 3º Encontro Nacional de Contadores do Setor de Saneamento (ENCONSAB), realizado na quarta (19/8) e quinta-feira (20/8), em São Paulo. Reuniu 313 representantes de órgãos reguladores, empresas, entidades de classe e especialistas para discutir os desafios da contabilidade diante das transformações do setor. Ao longo da programação, temas como Reforma Tributária, contabilidade regulatória, novas normas internacionais, Inteligência Artificial e auditoria independente mobilizaram os debates.

Leia mais »
Recompensa para denúncia de descarte irregular de lixo já pode ir a Plenário

Recompensa para denúncia de descarte irregular de lixo já pode ir a Plenário

Em reunião nesta quarta-feira (19/08), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 791/2026, de autoria de Professora Marli (PP), que institui o Programa de Fiscalização Colaborativa, com a finalidade de prevenir e combater o descarte irregular de resíduos sólidos em espaços públicos de BH. O texto prevê canais oficiais para o recebimento de denúncias e garante a preservação da identidade do denunciante. Nos casos comprovados, o denunciante poderá receber uma bonificação de até 30% do valor da multa paga pelo infrator.

Leia mais »