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Abastecimento e a crise no saneamento básico

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A crise do abastecimento de água no país, sobretudo no Sudeste, expõe fragilidades na gestão de recursos hídricos e explicita uma grande desarticulação político-institucional entre as esferas de poder que atuam nesse tema: União e Estados, como detentores do domínio das águas e os municípios, responsáveis pelas políticas urbanas e titulares dos serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

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Novo plano diretor propõe privatizar o sistema de água em Conchal

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De acordo com reportagem exibida pela EPTV, o novo plano diretor de Conchal pode trazer mudanças no saneamento básico da cidade, o ponto mais polêmico é a proposta que pode privatizar o sistema de água. A prefeitura enviou para a Câmara um projeto de Lei que altera 112 itens do plano diretor, entre eles o que trata da gestão do saneamento básico.

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SC: Camburiú é condenada a repassar valor de 11 mil aos consumidores

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Os moradores de Balneário Camboriú que sofreram com a falta de água na última temporada de verão vão receber um desconto na próxima fatura da Empresa Municipal de Saneamento de Balneário Camboriú. Onze mil faturas serão emitidas com um desconto de R$ 8,70. A decisão é da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de de Santa Catatarina (AGESAN)

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Cidades no interior de SP furam poços para evitar falta de água

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Em diversas regiões de São Paulo, os efeitos da seca causam transtornos à população e à economia. Importantes rios e reservatórios do Estado estão com níveis abaixo do normal e ao menos 11 cidades já enfrentam racionamento. Enquanto não chove, alguns desses municípios correm para construir poços e interligar represas, na expectativa de evitar que as torneiras de milhares de consumidores sequem de vez.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos: inscreva-se para o Ciclo de Debates

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Depois de discutir a Regulação e os Planos Municipais de Saneamento Básico, o Ciclo de Debates sobre a Regulação do Saneamento da Agência Reguladora PCJ chega ao 3° Eixo Temático em 2014: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O evento acontece em Piracicaba, no dia 4 de setembro, e as inscrições já estão abertas. A participação é gratuita e as vagas limitadas.

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Projeto de lei para licitações revigora contratação integrada

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Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, mas foi felizmente barrada. Na época, críticos do RDC argumentaram que a MP atropelava um projeto de lei presente no Senado, o PL 559, que modernizaria toda a legislação das concorrências públicas, desde a lei 8666, de 1993. O PL 559 começou a tramitar nas Comissões, e lá está o RDC, integralmente ressuscitado e em boa forma.

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