RIO – Uma semana depois do apagão que atingiu 12 estados e o Distrito Federal e de o governo anunciar aportes extras no setor elétrico, além dos R$ 9 bilhões já previstos no orçamento de 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira que os consumidores brasileiros paguem, em 2014, R$ 5,6 bilhões para cobrir o déficit estimado da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que provocaria aumento de 4,6%, na média, nas tarifas neste ano.
As receitas da CDE somaram, em 2013, R$ 12,4 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 18 bilhões. Fora o aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, a conta inclui R$ 1,024 bilhão das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR) – encargo usado para financiar o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) -, R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às concessionárias, R$ 557,6 milhões de reais da taxa conhecida como Uso do Bem Público (UBP) – devida pelas concessionárias à Aneel -, e R$ 218,2 milhões de multas.
Entre as despesas, estão os itens legalmente atribuídos à CDE: pagamentos ao Programa Luz Para Todos (R$ 875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões), subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões), pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões), entre outros.
Em entrevista coletiva um dia após o apagão, na quarta-feira passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o governo evitaria que a alta dos custos chegasse até os clientes:
— Se for necessário, isso (repasses adicionais à CDE) será feito. Não sabemos em que medida, até porque nós temos que esperar mais um pouco para saber qual é o rumo que a chuva vai tomar, se vai vir mais ou menos. Por enquanto, é um problema de janeiro e fevereiro. Mas estaremos dando cobertura de modo que isso não passe para as tarifas dos consumidores — disse Mantega, na ocasião.
A CDE tem como objetivos, entre outros, custear os descontos nas tarifas e subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda, a universalização do fornecimento de energia por meio do Programa Luz para Todos, além de subsidiar a desoneração das contas de luz e compensar as distribuidoras pelo uso de energia térmica (que é mais cara que a hidrelétrica).
Devido à baixa quantidade de chuvas, as usinas térmicas estão sendo mais acionadas, o que faz os custos das empresas de energia subirem. O gasto semanal das empresas com a compra de energia no mercado livre dobrou, de R$ 400 milhões para R$ 800 milhões, acompanhando a alta de R$ 476 para R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh), de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A proposta ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março. Segundo técnicos da agência, os valores maiores serão repassados às tarifas dos consumidores nas respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.
*Com agência Reuters
Fonte e Agradecimento: http://oglobo.globo.com/economia/aneel-propoe-alta-de-46-nas-tarifas-para-cobrir-deficit-no-fundo-de-energia-eletrica-11569737#ixzz2t4NaFNy5
