Com mais de 300 lixões ativos, o Ceará está entre os estados que mais precisam de investimentos para construção de aterros sanitários no País.
O problema, no entanto, está concentrado principalmente em regiões do Interior do Estado.
“O Ceará está numa posição intermediária, se comparado a outros estados brasileiros, mas ainda é uma situação extremamente delicada”, diz Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que participou, na manhã de ontem, da abertura do 6º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Franco ressalta que a situação na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Litoral Norte vem melhorando nos últimos anos, por meio da realização de consórcios para operação de aterros, frutos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entretanto, as regiões com baixa densidade populacional ainda não são atrativas para receber investimentos privados. “Precisamos que haja um engajamento por parte dos prefeitos e, principalmente, por parte da população sobre os gestores, porque a titularidade do saneamento é dos municípios”, diz.
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Problemas causados pelo lixão
Entre os problemas causados pelos lixões, Franco destaca a contaminação do lençol freático, de rios e de açudes. “Na maioria dos municípios cearenses, o lixo ainda é acondicionado em lixões ativos, o que causa um passivo ambiental de impacto danoso ao Estado e isso é muito preocupante”, ele diz. “No Brasil inteiro, a questão dos resíduos sólidos ainda traz números preocupantes, o que demonstra que é preciso buscar soluções para reduzir esses números de forma urgente”.
Segundo Franco, a estimativa é que para cada R$ 1 investido em saneamento básico, o Estado economiza R$ 6 no setor da Saúde.
Investimentos
Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jônathas de Castro, o Governo Federal prevê, para os próximos 15 anos, investimentos da ordem de R$ 30 bilhões em todo o País, por meio de parcerias com municípios e iniciativa privada. “Esses são investimentos voltados para todo o ciclo de resíduos sólidos, da coleta à destinação final”, disse o secretário, que participou da abertura do seminário. O plano de investimentos tem como base o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com Jônathas de Castro, os valores deverão ser distribuídos, levando em consideração as diferenças regionais. “Aqui no Ceará, a gente ainda tem muito lixão, mais de 300. Então, é um Estado que demanda muito investimento”, disse. “A gente está enxergando a necessidade de que desses R$ 30 bilhões, uma parcela seja investida pelo setor privado, uma vez que a União não dispõe desse valor”. Embora os investimentos sejam direcionados para todo o ciclo do lixo, o secretário destaca que o maior problema ainda é o destino dos resíduos, para onde deverão ser direcionados a maior parte dos recursos.
Marco Regulatório
Uma das apostas dos gestores públicos para o setor de resíduos sólidos é a aprovação da medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018), que foi aprovada no dia 7 de maio, na comissão mista de deputados e senadores. “Hoje, existe um problema de ordem legal, e a MP 868 ataca alguns deles”, diz Jônathas de Castro. O secretário destaca ainda que é preciso que haja escala para que os investimentos privados sejam viabilizados comercialmente. “Acredito que assim a gente resolve o problema no longo prazo”, aponta.
Segundo Fernando Franco, a expectativa é que a MP 868 seja votada ainda nesta semana. “Essa medida provisória retira algumas dificuldades para que os gestores possam implementar uma política de saneamento eficaz”, diz.
No mesmo sentido, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, que também participou da abertura do evento, disse que um dos desafios para o setor é o cumprimento da lei de resíduos sólidos (de 2010) que, para a conselheira, está aquém do ideal.
O projeto em tramitação no Congresso autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. E também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), que ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de Parcerias Público-Privadas.
Entre as emendas acolhidas pelos deputados, estão algumas que tratam do controle da perda de água, da universalização do saneamento básico, de metas de cobertura, de subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto e outros temas.
O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no Governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até esta data, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.
Seminário
Em sua 6ª edição, o seminário tem como tema central a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus avanços, sob a ótica da formação de PPPs – “Uma Solução para a Gestão de Resíduos”. O seminário é promovido pelo Diário do Nordeste, com a realização do Instituto Future, Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe), Arce, em parceria com o TCE. O evento, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, será encerrado nesta terça-feira (28).