A Cesp decidiu entrar com uma ação contra a União na Justiça Federal, em Brasília, em que pede uma indenização de R$ 6,69 bilhões pelos investimentos feitos na usina de Três Irmãos, no rio Tietê. O valor é muito superior ao que a própria companhia havia solicitado anteriormente, de R$ 3,8 bilhões. No entanto, a estatal paulista ainda deve enfrentar uma longa batalha nos tribunais, provavelmente de anos, até receber qualquer dinheiro de Brasília.
Na ação, Cesp pede que a União deposite imediatamente ao menos a parte incontroversa da indenização, no valor de R$ 1,7 bilhão, cifra que foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no âmbito da Medida Provisória 579. Editada em 2012, a MP impôs as regras para a renovação das concessões do setor elétrico e que não foram aceitas pela companhia.
Em entrevista ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, o atual secretário de Energia do Estado de São Paulo, Marco Antônio Mroz, afirmou que a Cesp só não entrou antes na Justiça porque estava reunindo provas. Segundo ele, a estatal buscou “constituir uma argumentação pericial completa” sobre os ativos. Após negociar em Brasília, o governo paulista já não nutria mais esperanças de receber nem mesmo a parte incontroversa da indenização. Segundo Mroz, o governo federal não deu sinais de que faria o pagamento.
Em abril deste ano, o governo federal publicou uma portaria em que oferecia pagar a indenização de R$ 1,7 bilhão ao longo de sete anos, desde que a Cesp não entrasse na Justiça. Mas, de acordo com diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Martins, a Cesp não poderia concordar com uma proposta que a obrigava a abrir de mão do direito de reclamar a diferença. Depois disso, a Cesp contratou o escritório Mattos Filho para dar início à disputa nos tribunais. “Mas o processo pode demorar anos”, admite
A usina do rio Tietê, cujo concessão venceu em 2011, continua sendo operada pela Cesp, apesar de ter sido leiloada em março deste ano pela Aneel. O único consórcio que participou da licitação, formado por Furnas e pelo fundo Constantinopla, só poderá assinar o novo contrato de concessão e assumir a hidrelétrica com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve se pronunciar a respeito no mês que vem.
O TCU suspendeu a assinatura do novo contrato a pedido da Cesp, que é contrária à exclusão do canal Pereira Barreto e as duas eclusas da usina. A Cesp contesta a visão da Aneel de que a barragem e os ativos de navegação podem ser operados separadamente.
Segundo Martins, a Cesp é obrigada a continuar operando a hidrelétrica até sua transferência para o novo concessionário por força de uma liminar obtida pelo governo federal. Mas, na ação movida contra a União, a Cesp também considera ter direito a receber preços de mercado pela energia gerada em Três Irmãos durante o período em que estiver à frente da operação. Desta forma, caso vença o processo, quanto mais tempo for obrigada a cuidar da hidrelétrica, maior será a indenização. A energia de Três Irmãos não pertence mais à Cesp desde abril de 2013.
Segundo Martins, o novo valor exigido pela Cesp, de R$ 6,7 bilhões, foi calculado com base nos critérios previstos no contrato original de concessão da usina. Os R$ 3,8 bilhões pedidos anteriormente referiam-se ao valor que a empresa chegou quando utilizou a mesma metodologia estabelecida pela Aneel para definir as indenizações das empresas do setor elétrico, chamada de Valor Novo de Reposição (VNR). Mesmo usando os mesmos critérios, a Cesp alegava ter chegado a um valor muito diferente do que o fixado pelo governo federal. A empresa, porém, só conseguiu ter acesso às contas do governo em outubro de 2013, quando pôde identificar as divergências.
Segundo Martins, foram encontradas três grandes diferenças nos dois laudos de avaliação. A maior delas, no valor de R$ 1 bilhão, está na forma como os terrenos da usina de Três de Irmãos foram contabilizados. Na época, a estatal paulista precisou desapropriar 73 mil hectares, que foram inundados. Também foi detectada uma diferença de R$ 400 milhões na avaliação do canal Pereira Barreto e outra de R$ 400 milhões nas eclusas.
Fonte: Valor Econômico
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