A gestão dos resíduos urbanos ainda não atingiu os objetivos estabelecidos pela Política Federal de Saneamento Básico, de 2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010.
O workshop realizado no dia 20 de julho pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na capital paulista, discutiu os avanços e entraves da gestão de resíduos urbanos, com foco nos aspectos mais críticos para o saneamento: eliminação e recuperação de lixões e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos, segundo a visão de seus principais atores.
O Painel 1 do Workshop, discutiu a “Eliminação e Recuperação dos Lixões”.
José Eduardo Ismael Lutti, Vice-presidente da Abrampa – Ass. Bras. Dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, iniciou o evento afirmando que saneamento não é somente agua e esgoto, mas também a apropriada destinação dos resíduos sólidos. “É imprescindível um plano de gestão adequado junto com um plano integrado de resíduos sólidos, e apresentar para a sociedade a relevância da sua participação nesse processo. O Estatuto da Cidade garante o direito a uma cidade sustentável. Um grande passo seria a eliminação dos lixões por parte dos prefeitos. Os governos devem mostrar quem são os vilões, sejam domésticos ou industriais, o munícipe entende a dimensão, isso sempre foi escondido. A sociedade precisa saber os custos envolvidos, tem que ser transparente senão recursos serão retirados da saúde e educação. Dessa forma, facilitaria a devida cobrança pelos serviços de saneamento”, afirmou.
O Diretor Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos Sólidos e Efluentes (Abetre), Carlos Roberto Fernandes, afirmou que os lixões são questões econômicas e não somente ambientais. “O lixo não é grátis. Se você não paga taxa de lixo, quem paga é o serviço de saúde e outros, por exemplo. Quem produz lixo é o cidadão, e esse serviço não é pago, e quando é pago, é mal pago. Geralmente a população não sabe como estão sendo aplicados os recursos. A taxa de lixo é impopular e a ausência de cobrança está em desacordo com a legislação. É o pagamento de um serviço oferecido à população”, disse.
O diretor falou sobre a criação de receita própria através de taxas tarifas ou preço público (LNSB ART.29 INCISO V Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
II – de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades
O executivo da Abetre, demonstrou uma solução regionalizada com o objetivo de reduzir o custo dos serviços. Dispositivos legais e regulamentos:
- PNRS Art.15 Inciso VIII- Gestão Regionalizada
- PNRS art.18 – Priorizar acesso aos recursos da união a consórcios de municípios
- PNRS art. 45 – Prioridade na obtenção de incentivos
A Lógica Econômica:
- Ganho de escala pela diluição dos custos fixos: Administração, portaria e balança segurança, etc.
- Reduçao dos custos operacionais pelo aumento de escala: Tratamento de chorume, tratamento de gases, monitoramento, etc.
Estudo da Fipe
Preço Médio do Transbordo e Transporte:
- Transbordo – de R$ 10,00 a R$12,00 por tonelada
- Transporte – de R$ 0,50 a R$ 0,80 por tonelada/km
- 60km – 11+(60×0,65) = R$ 50,00
- 80km – 11+(80×0,65) = R$ 63,00
- 100km – 11+(100×0,65) = R$ 76,00
Carlos Roberto Fernandez encerrou a apresentação, citando dados da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que em 1988 possuíam 8000 aterros e em 2016, 1800 aterros. No Brasil diversas regiões já adotam modelo de destinação regional como o Rio Grande do Sul, Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas, etc. Os modelos são variados: iniciativa privada, consórcios municipais e contratos de adesão com a participação da União e Estados.
João Gianesi, Presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP salientou que o trabalho de eliminação e erradicação dos lixões envolve a sociedade e o governo. Também que a ABLP foi a primeira entidade nacional a defender a solução consorciada entre municípios para possibilitar a criação de aterros sanitários e a erradicação de lixões. “Fizemos um estudo elaborado, com mapas, dados estatísticos para estruturar consórcios. Enviamos para os ministérios competentes e sequer nos enviaram o aviso de recebimento, nenhum e-mail”, disse Gianesi. Segundo ele, os municípios também têm uma parcela considerável de responsabilidade nessa questão, já que uma minoria apresentou seus planos de resíduos, com estudos e documentação, para obter recursos para colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Atualmente apenas uma parte dos municípios tem um plano de resíduos, é um absurdo aumentar prazos que não serão cumpridos”, frisou Gianesi.
Saiba mais sobre o número de novos aterros regionais propostos para cada região administrativa do Brasil, acesse o link:
http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2017/07/joao-gianesi.pdf
Gheorge Patrick Iwaki
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Responsável Técnico
