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População terá acesso aos cadernos sobre a gestão atual de resíduos, coleta seletiva, reciclagem e volume de resíduos gerados na cidade; evento será transmitido pelo Youtube.
A população de Londrina está convidada para participar da audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Ela acontecerá nesta quinta-feira (12), das 9h às 10h30, com transmissão ao vivo no canal da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) no Youtube. Os participantes poderão deixar sua opinião pelo chat do Youtube e fazer apontamentos nos formulários específicos que estão no site da Sema.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem preencher o formulário impresso, que está disponível na sede da Sema, na Rua da Natureza, 155, dentro do Parque Municipal Arthur Thomas, no Jardim Piza.
Na audiência, os servidores da Prefeitura de Londrina apresentarão os cadernos 1 e 2 do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (clique aqui para vê-los). No caderno 1, a população encontrará os aspectos gerais que envolvem o Município de Londrina. Entre eles estão: o histórico do Município, os dados geográficos e socioeconômicos e a legislação envolvendo a política nacional de resíduos sólidos.
O segundo caderno tem informações sobre a gestão atual de resíduos, como a coleta seletiva, geradores resíduos sólidos e volumes gerados, reciclagem, destinação final de produtos e o custo da gestão como um todo.
O objetivo da audiência pública é apresentar os documentos iniciais para a elaboração do PMGIRS. Isso porque, o plano é uma exigência legal da Lei Federal 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
“O Plano Municipal é essencial para fomentar a economia circular, onde o resíduo sólido volta à cadeia produtiva com valor agregado, deixando de ser descartado para ser reaproveitado em um novo ciclo. Dessa maneira, pode-se ter, além de outros benefícios, ambientes mais limpos e saudáveis e a busca pela sustentabilidade ambiental e econômica”, explicou a geógrafa e gerente de Educação Ambiental da Sema, Mariza Pissinati.
Ao todo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos contará com quatro cadernos, sendo que o terceiro e o quarto estão em elaboração. O terceiro tratará sobre o planejamento das medidas necessárias para a implementação do plano municipal e o quarto livro apresentará as ações estratégicas que devem ser implantadas nos próximos 20 anos. Após a finalização dos dois materiais, eles devem ser apresentados em uma nova audiência pública. Depois, de finalizado todo o processo, o documento será validado com a população, para se tornar lei municipal. A intenção é que ele esteja finalizado até dezembro deste ano.
Plano de Resíduos Implementado
Entre os benefícios de se ter um plano municipal implementado estão: a redução dos custos com a gestão de resíduos, diminuição da poluição ambiental (do solo, da água e do ar); conservação de matérias-primas; economia de recursos públicos (que com o planejamento correto evitam o desperdício); melhor articulação entre as instituições e serviços públicos que lidam com a área; aumento da oportunidade de negócios e empregos; uma cidade mais limpa, saudável e sustentável, entre outras.
Para a elaboração do Plano Municipal foi instituído um Comitê Diretor contendo especialistas das secretarias municipais do Ambiente (Sema), de Saúde (SMS), de Educação, de Obras e Pavimentação, de Agricultura e Abastecimento, Planejamento, Orçamento e Tecnologia; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU).
Conforme a Lei Federal 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010, a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para os municípios terem acesso aos recursos da União ou aqueles por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Fonte: Blog Londrina.
