Cinco anos após o fim do prazo para eliminação dos lixões em todo o Brasil, 56,5% dos municípios pernambucanos descartam o lixo de maneira irregular.
É o que mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi divulgado nesta sexta-feira (29). Das 184 cidades de Pernambuco, 104 ainda utilizam lixões, duas depositam os resíduos em aterros controlados (1,1%) e 78 em aterros sanitários (42,4%).
A lei federal 12.305, de 2 agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estipulava que todos os lixões do país deveriam deixar de existir até 2 de agosto de 2014. Desde então, o TCE em Pernambuco realiza um monitoramento anual para saber como está sendo feito o descarte dos rejeitos produzidos.
De lá para cá, Pernambuco gerou 5,7 milhões de toneladas de lixo. De acordo com o TCE, a quantidade é o suficiente para encher 1.300 campos de futebol com três metros de altura de resíduos ou para causar um engarrafamento de 10 quilômetros de caminhões entupidos de lixo.
Aterros sanitários
“A gente teve uma evolução a partir de 2014, quando começamos a levantar esses dados para fazer o diagnóstico anual. Hoje, os principais geradores de lixo depositam em aterros sanitários, mas ainda há um número grande de municípios que descartam em lixões a céu aberto. E essa realidade precisa mudar”, afirma o auditor Alfredo Montezuma, um dos coordenadores do estudo do TCE.
O relatório aponta que 6.057 toneladas de lixo são depositadas diariamente em aterros sanitários, o que corresponde a 63,4% dos resíduos produzidos em todo o Estado. Outras 194 toneladas (1,4%) vão para aterros controlados. E 3.364 toneladas continuam sendo descartadas de forma irregular em lixões, representando 35,2% do total.
Os dados nacionais mais recentes sobre lixões se referem a 2017. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil produz 78,4 milhões de toneladas anuais de lixo.
Panorama de Resíduos Sólidos
O Panorama de Resíduos Sólidos da Abrelpe aponta que 42,3 milhões de toneladas de lixo (59,1%) são colocadas em aterros sanitários e mais de 29 milhões de toneladas (40,9%) despejadas de maneira inadequada em lixões. São 3.352 municípios brasileiros fazendo descarte de rejeitos incorretamente.
As prefeituras que descumprem a lei federal 12.305 podem ser penalizadas com sanções administrativas e aplicações de multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
O TCE em Pernambuco tem 112 auditorias especiais abertas para apurar responsabilidades por conta de lixões onde catadores atuam em condições precárias. O poder público municipal também pode responder no âmbito penal, através de inquéritos do Ministério Público.
Tecnologia
A partir do relatório deste ano, o TCE contou com um aliado na fiscalização dos lixões: a tecnologia. As equipes do TCE usaram drones para flagrar irregularidades.
“Os drones significam um avanço nas nossas inspeções, porque muitas vezes, com a visão de baixo, não conseguimos visualizar e flagrar certas situações. Aconteceu um caso de dizerem que não havia catadores e o drone mostrar o caminho dos catadores e o lugar de despejo”, pontua o auditor Pedro Teixeira, também responsável pelo levantamento do TCE.
O caso citado ocorreu no município de Belo Jardim, no Agreste, que tem um aterro sanitário licenciado. As imagens aéreas revelaram um caminho feito pelos catadores, provavelmente à noite, e o local onde eles depositavam os rejeitos.
Diante do flagrante, a prefeitura terá de realizar ajustes para não permitir a presença indiscriminada de catadores. Pesqueira, também no Agreste, apesar de possuir um aterro controlado, foi outra cidade com catadores identificados através de drones.
Além de colaborar com o meio ambiente, as prefeituras que ajustam sua política de resíduos sólidos recebem uma contrapartida de ICMS Ecológico. O município de Cortês, na Mata Sul, por exemplo, gastou R$ 99,8 mil no ano passado com a manutenção de um aterro sanitário. E recebeu, no mesmo ano, um repasse de R$ 144,8 mil de ICMS.
