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Passados quase dois anos da nova lei do saneamento básico, o mercado de resíduos sólidos ainda enfrenta dificuldade para implementar as novas regras. A instituição de tarifas ou taxas de lixo nas cidades, que era uma das medidas mais aguardadas pelas companhias, caminhou pouco. O avanço dos projetos de concessão e a formação de blocos regionais também têm sido lentos.
Regras da lei do saneamento esbarram na resistência de cidades; União prepara novo decreto para setor
Diante dos entraves, o governo federal já prepara um novo decreto de regulamentação para o setor, que deverá ser publicado no próximo mês. A ideia é criar normas específicas para resíduos sólidos, principalmente em relação à regionalização dos serviços, segundo Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento.
“A lei do saneamento foi muito pensada para o setor de água e esgoto, então estamos fazendo um decreto para resíduos sólidos, que tem outros desenhos de regionalização. Na prática, grande parte do serviço já é regionalizado, quando há aterros que atendem 15, 20 cidades. Mas esses contratos não são de concessão. Então estamos estudando como fazer a virada de chave do modelo de contratação direta para a concessão, com prazos para essa transição”, diz ele.
Resíduos Sólidos
Apesar de entraves, governo federal evita punir cidades com restrição de recursos e busca convencimento Essa regulamentação é importante porque, pela lei, apenas municípios que aderirem à prestação regionalizada poderá acessar recursos federais e de bancos como BNDES e Caixa. Portanto, as normas de transição são essenciais para dar segurança ao financiamento de operações em curso e projetos em estruturação.
Para o secretário, apesar da resistência no âmbito municipal de aderir às novas regras, não é o momento de aplicar penalidades, como o bloqueio de recursos. “A punição tem que ser o último dos casos. Estamos indo no caminho do convencimento. É duro, dá muito trabalho. O fato de ser ano eleitoral dificulta ainda mais, porque o assunto acaba sendo politizado”, afirma Maranhão.
Para as empresas do setor de resíduos, a percepção é que o marco legal ainda não produziu impactos relevantes. Ainda assim, as perspectivas são otimistas.
“Há pouca movimentação. Vemos alguns projetos e consórcios trabalhando para estruturar concessões, mas muito pouco perto do que se esperava”, diz Luiz Gonzaga, presidente da Abetre (Associação de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes).
Para Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), o setor ainda está longe de atingir seus objetivos, mas há um avanço claro a partir da nova lei.
“O número de cidades que está implementando cobranças teve um salto considerável. Ainda não é nem metade do total, mas é um caminho que veio para ficar”, diz. Ele pondera que a pandemia atrasou a implementação.
Em uma sondagem feita pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) no início deste ano, 1.683 cidades afirmaram ter algum tipo de cobrança pelo serviço ou estarem em processo de instituição de taxas ou tarifas. Esses municípios representam 40% da população do país. A percepção é que o número pode estar abaixo da realidade, já que o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) indica que 1.851 cidades têm algum tipo de cobrança. Porém, ambos os dados apontam uma lacuna grande entre a arrecadação e os custos necessários para acabar com os lixões no país.
“Por um lado, o sucesso de leilões recentes, como o de São Simão [GO], trazem otimismo. Por outro, ainda vemos resistências grandes nas cidades para implementar cobranças. Acredito que o único caminho para avançar é uma atuação forte da ANA”, avalia Luis Eduardo Serra Netto, sócio do Duarte Garcia Advogados.
Do ponto de vista das concessões, a percepção é que a formação de um estoque de projetos para resíduos sólidos ainda é muito inicial. Em maio, havia ao menos 139 iniciativas em curso, em diferentes estágios (desde modelagem iniciada até licitação iniciada), segundo dados da Radar PPP. Destes, a maior parte (89) estão sendo estruturados.
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No entanto, são poucos os projetos de maior porte, nos moldes dos leilões recentes de água e esgoto. A primeira concessão regional do setor foi licitada neste ano, no Convale-MG (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande).
Outros projetos regionais estão em estudo, liderados pela Caixa. O BNDES também anunciou que passará a estruturar concessões do segmento. Porém, ainda não há um calendário consolidado de leilões, e historicamente a mortalidade das iniciativas é alta.
“Esse é um processo que leva tempo. A gestação de uma licitação demora cerca de 24 meses. Mas acredito que há uma onda de leilões de resíduos sólidos por vir”, avalia Fabricio Soler, sócio do Felsberg Advogados. “Hoje vemos a construção de um ‘pipeline’, o que não víamos há alguns meses atrás. Também temos visto empresas de outros setores avaliando o mercado. Há uma grande oportunidade”, diz Rodrigo Bertoccelli, também do Felsberg.
Fonte: Valor.
