Projeto foi apresentado nesta quarta (18) pela Prefeitura e prevê o equilíbrio financeiro entre custo do sistema e arrecadação; proposta precisa ser aprovada até setembro para valer no próximo ano
A Prefeitura de Florianópolis apresentou na tarde desta quarta-feira (18) o resultado dos trabalhos da comissão especial para discutir a nova Taxa de Resíduos Sólidos, a chamada Taxa de Lixo. O projeto que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, busca estabelecer o equilíbrio econômico entre os custos dos resíduos e o que o município arrecada, além de preparar o sistema de cobrança para implantação por meio de tarifa a partir de 2021.
Os critérios para a nova taxa incluem mais critérios ao já praticado atualmente no município, que tem o valor calculado com base apenas na metragem e frequência. A nova taxa deve levar em consideração o uso do imóvel, se residencial ou comercial; frequência da coleta; área construída; além de incluir também garagens, terrenos vazios e obras em andamento.
O projeto também prevê o pagamento por serviços ambientais, que vai remunerar iniciativas que promovam o desvio de resíduos do aterro sanitário através de destinações ambientalmente adequadas. Permitirá ainda que os grandes geradores possam contratar com empresas privadas o serviço de coleta e destinação final.
“Nós evoluímos bastante desde a última proposta para esta. O objetivo foi o de ampliar para uma distribuição justa de valores”, informou Hélio Leite, coordenador da comissão que elaborou a minuta do projeto. O prefeito em exercício, Katumi Oda (PSD), disse que pretende contar com a base do governo para dar celeridade ao projeto na Câmara e aprovar a medida antes de setembro para vigorar em janeiro de 2019.
Aumento na arrecadação será repassado ao contribuinte
Para conseguir o equilíbrio financeiro estabelecido pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), se fosse implantada hoje, a nova taxa teria uma previsão de arrecadação da ordem de R$ 160 milhões. O valor é mais que o triplo do que o município arrecada anualmente com a taxa de lixo, que este ano foi de R$ 53 milhões.
Segundo Hélio Leite, caberá ao prefeito buscar os meios adequados para que a nova taxa não surja meramente como um aumento de tributos, já que a ampliação da arrecadação para cobrir os custos do setor é essencial. “Na verdade estamos começando uma política de resíduos às avessas. O ideal seria modernizar o sistema e reduzir os custos, mas o que estamos fazendo é o inverso, estabelecendo uma nova cobrança para fazer a modernização do sistema posteriormente”, disse.
O vereador Lino Peres (PT), que também acompanhou a apresentação do projeto, disse que pedirá uma reunião ampliada para discutir a matéria no Legislativo e que também aguarda uma manifestação do Conselho Municipal de Saneamento sobre a nova proposta.
Nos R$ 160 milhões previstos para arrecadação com a nova taxa estão inclusos o custo da Comcap, do destino final, verba para investimentos, para contratação da Agência Reguladora e para educação ambiental.
