Estado entrega planos de saneamento básico de 34 cidades
Os planos são pré-requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).
Os planos são pré-requisitos para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).
O percentual de pessoas atendidas em áreas urbanas por redes de água e esgoto estagnou em 2014 e deixou o país mais longe da meta de atingir a universalização do saneamento até 2033.
O secretário nacional de saneamento ambiental, Paulo Ferreira, admitiu nesta terça-feira, 16, que o Brasil "terá dificuldades" em cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033.
Depois de discutir esses temas com especialistas, sociedade civil e várias esferas de governo, os deputados traçaram um diagnóstico preocupante e sugeriram soluções que vão depender do esforço da população em geral.
Os pilares com as soluções dos problemas de saneamento básicos no país foram traçados em 2007, com a elaboração do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que previu a universalização dos serviços básicos até 2033.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece que o saneamento deve estar universalizado em todo o país até 2033. A promessa do governo federal, segundo o Ministério das Cidades, é de que até lá 93% das áreas urbanas do país tenham esgotamento sanitário, coleta e tratamento. O abastecimento de água, por sua vez, deve estar universalizado nas áreas urbanas até 2023.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece que o saneamento deve estar universalizado em todo o país até 2033. A promessa do governo federal, segundo o Ministério das Cidades, é de que até lá 93% das áreas urbanas do país tenham esgotamento sanitário, coleta e tratamento. O abastecimento de água, por sua vez, deve estar universalizado nas áreas urbanas até 2023. Presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, no entanto, diz que se mantiver o mesmo ritmo de crescimento e de investimentos na área, que o país só universaliza o saneamento quase vinte anos mais tarde, em 2050.
O Brasil precisa rever seus modelos e criar as condições para que o setor de saneamento consiga cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que entrou em vigor no ano passado. Esta é uma das conclusões dos especialistas que participam em Curitiba nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), do Fórum Horizontes do Saneamento, promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e que está reunindo mais de 600 especialistas do Brasil, países da Europa, Ásia e Américas.
A portuguesa Catarina de Albuquerque, relatora especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento, esteve em missão no Brasil durante dez dias e se disse "chocada" com as desigualdades regionais no tratamento de esgoto. Não é preciso que um estrangeiro constate aquilo que todos nós já sabemos, mas as palavras de Catarina resumem bem a vergonha que esse estado de coisas deveria inspirar em nossas autoridades. Não se pode falar em fim da miséria e outros slogans eleitoreiros quando se depara com a situação que chocou a enviada da ONU.
Não foi por falta de tempo que cerca de 70% dos 5.570 municípios deixaram de elaborar seus planos de saneamento básico e de resíduos sólidos urbanos e, por isso, a partir de 1.º de janeiro de 2014, terão bloqueados os recursos que o governo federal poderia destinar a eles em programas nessa área.