O TCE-CE aprovou a versão reformulada da PPP de esgoto da Cagece para 104 municípios do interior. Com a modelagem validada, o próximo passo é a publicação do novo edital.
Em 23 de setembro de 2026, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, a nova modelagem da PPP de esgotamento sanitário da Cagece para 104 municípios do interior. São quatro blocos, prazo de 28 anos e R$ 6,27 bilhões em investimentos previstos, com meta de 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
O projeto
A PPP é uma concessão administrativa. Nesse modelo, a concessionária implanta e opera os sistemas de esgotamento sanitário. Além disso, recebe uma contraprestação mensal da Cagece, que segue responsável pelo atendimento e pelo faturamento do usuário. O pagamento, por sua vez, conta com garantia por meio de uma conta vinculada de recebíveis.
Os 104 municípios estão divididos em quatro blocos. São eles: Centro-Sul, com 30 municípios e polo em Tauá; Centro-Leste, com 23 municípios, incluindo Quixadá e Aracati; Três Climas-Maciço, também com 23 municípios, incluindo Itapipoca e Baturité; e Sertões de Crateús-Ibiapaba, com 28 municípios, incluindo Crateús e Tianguá.
No estudo econômico-financeiro do edital original, a preços de setembro de 2024, o CAPEX previsto era de R$ 1,42 bilhão no Centro-Sul. No Centro-Leste, o valor também era de R$ 1,42 bilhão. Já no Três Climas-Maciço, o investimento previsto chegava a R$ 1,25 bilhão. Ademais, no Sertões de Crateús-Ibiapaba, eram previstos R$ 1,68 bilhão. Ao todo, os quatro blocos somavam R$ 5,77 bilhões. Entretanto, os valores da versão reformulada serão conhecidos somente com a publicação do novo edital.
Por fim, os quatro blocos completam o programa de universalização do esgoto no interior do Ceará. O programa já conta com o Bloco Norte-Litorâneo, formado por 23 municípios, incluindo Sobral. Esse bloco foi arrematado no leilão realizado em 30 de junho.
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Os ajustes indicados pelo TCE-CE
O Acórdão 2321/2026 havia indicado quatro ajustes na modelagem, que o Tribunal considerou atendidos na versão reformulada:
- Qualificação técnica relativa à captação de investimentos, com revisão dos percentuais exigidos na habilitação;
- Maior parcela da contraprestação vinculada ao desempenho;
- Detalhamento dos prazos de licenciamento ambiental na matriz de riscos;
- Atualização dos índices usados no cálculo do WACC.
São ajustes que aproximam a remuneração da entrega e dão mais clareza à alocação de riscos e aos parâmetros de retorno, pontos centrais para a atratividade do projeto.
Próximos passos
Com a aprovação, a Cagece pode avançar para a publicação do novo edital, prevista para o fim de 2026, com acompanhamento do Tribunal a partir da publicação. O projeto é peça central para que o interior do Ceará alcance as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento até 2033.
Por fim, com base em informações do TCE-CE, da Cagece e da imprensa especializada.
Fonte: AureaINFRA
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