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Dispositivo de constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1746, em que os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

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‘Bebo água da torneira, a qualidade da Sabesp é reconhecida’, diz Alckmin

Na quarta (10), o Datafolha divulgou a segunda queda seguida nas intenções de voto no candidato à reeleição para o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo a pesquisa, 49% dos eleitores escolheriam o atual governador nas urnas –suficiente para reelegê-lo no primeiro turno. Em agosto ele registrava 55%. No começo de setembro, 53%.

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