O papel e o futuro das agências reguladoras do Brasil
Com o aprofundamento do processo de privatização no período recente, o papel das agências reguladoras se tornou ainda mais importante.
Saneamento com segurança jurídica
Os dados sobre saneamento no Brasil revelam que os investimentos aplicados em empreendimento do setor estão aquém das reais necessidades para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Lei das Agências Reguladoras é aprovada em comissão
Aprovado inicialmente em agosto, o texto foi submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo.
Amae aumentará em 64% cobrança pelo fornecimento de água à Casan
Agora, a Amae quer forte reajuste nos preços. Para o consumo mensal de até 51.840 m³, a agência propôs cobrar R$ 2,53 por metro cúbico. Atualmente, o valor exigido à Casan é de R$ 1,54 por m³. No caso de consumo excedente, a proposta nova, apresentada em reunião, prevê tarifa de R$ 2,77 por m³ utilizado pela concessionária estadual. A Casan se espantou e pediu para ver a planilha de custos, na qual se baseou a reguladora joinvilense.
Nomes para a Arsec são definidos por Mendes
Os demais nomes são Rosidelma Francisca Guimarães Santos, indicada para diretoria reguladora e de fiscalização e Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, como diretor Ouvidor, segundo informou o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB), que garantiu a sabatina dos nomes e a apreciação das indicações para amanhã, 15.
Secretário Municipal afirma: Diretoria da Amaes foi omissa em fiscalizar CAB
Kleber diz que agência atendia interesses particulares
Reajuste extra em tarifas é considerado agência reguladora
Autorização e definição de índice dependerão de justificativas econômicas
Agências Reguladoras devem ter seus diretores afastados em Cuiabá
Juíza determinou que diretores deixassem os cargos após resolução. Resolução teria beneficiado concessionária de água na cobrança de taxa.
Agências de classificação: rigorosas apenas quando convém. Será?
O rebaixamento da Petrobras feito pela agência de classificação Moody´s, em meio à crise decorrente da operação Lava Jato, levantou uma questão: até que ponto essas avaliações são isentas, precisas, e não sofrem influências políticas e econômicas? Depois que a nota de risco da dívida
Aneel publica regulamento para oferta da conta de luz pré-paga
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL publicou na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União" o regulamento para oferta no país do sistema de conta de luz pré-paga. A publicação, porém, não torna o serviço disponível de imediato a todos os consumidores, pois as distribuidoras não são obrigadas a adotá-lo em sua área de concessão.