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Cinco anos após o Marco Legal, MS está entre as exceções no atraso do saneamento nacional

Post publicado:11/11/2025

Enquanto o Brasil ainda luta para universalizar o saneamento básico, Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de gestão e eficiência.

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SUD America

Hidro Solo

DIM Engenharia

Tecwater Systems e Delta Ducon

aQuamec

LAVORO Solutions

Itubombas

SBV Engenharia Ambiental

Veolia Water Technologies

Clean Environment Brasil

Emicol Ambiental

Tratamento de Água

Chlorum Solutions

LOCTITE

Sancotec

Fast Tecnologia Industrial

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

AGS Water Solutions

Sigma

Ecosan

NETZSCH do Brasil

Engeper Ambiental

Vecchi Ambiental

EOS Systems

Rottotanques

Above Net

De Nora

Transcend

Baseform

MB School

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.