O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.
MPF-RJ move ação para impedir a transposição da bacia que abaste o RJ. Governo de SP, ANA e Ibama têm prazo para se manifestarem sobre caso.
Trabalhos devem contribuir para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País. Inscrições vão até 30 de maio no hotsite do Prêmio ANA. Vencedores irão ao Fórum Mundial da Água de 2015, na Coreia do Sul, apresentar suas iniciativas.
O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) informou ao Consórcio PCJ na última segunda-feira, dia 19 de maio, que "a outorga do Sistema Cantareira, será prorrogada, em vista da atual situação de estiagem, o que já foi informado por DAEE e ANA, em vários fóruns". O comunicado veio em resposta ao ofício do Consórcio PCJ encaminhado no dia 15 de abril solicitando informações sobre a situação atual da renovação da outorga do Cantareira.
No Portal de Metadados da Agência Nacional de Águas (ANA) está disponível a mais nova versão do Mapeamento de Espelhos d’Água do Brasil.
O nível de água do Sistema Cantareira caiu novamente e agora está em 8,4% da capacidade de armazenamento, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do estado de São Paulo, apresentaram ontem (12) as projeções mais recentes de disponibilidade de água para as 14 milhões de pessoas que dependem do Sistema Cantareira para contar com abastecimento de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, além da região de Piracicaba.
Os órgãos gestores do principal manancial paulista estudam limitar a quantidade de água retirada das represas para abastecer cerca de 14 milhões de pessoas
O gestor de Meio Ambiente da Saev Ambiental, Gustavo Gallo, e a bióloga da autarquia, Tatiane Alves, estiveram em Brasília na última semana. Eles participaram de uma audiência que foi solicitada pelo vereador Jura ao diretor presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, quando apresentaram o pré-projeto visando à ampliação da área de execução do projeto “Olhos d’Água”.
Entre 5 de maio e 4 de junho, a Agência Nacional de Águas - ANA receberá inscrições de estações de tratamento de esgotos (ETE) para a edição de 2014 do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES). Neste ano, a iniciativa da Agência oferece R$ 27 milhões para empreendimentos que ampliem o tratamento de esgotos no Brasil. O Programa paga pelo esgoto efetivamente tratado, em vez de financiar obras ou equipamentos – desde que cumpridas às metas de remoção de carga poluidora previstas em contrato.
