A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado João Maia (PP-RN), que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras.
Na quarta-feira, 27 de novembro, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) emitiu o primeiro boleto referente à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual.
O artigo 13 da Lei da Tarifa Social (LTS) estabeleceu um prazo de vacatio legis de 180 dias que se esgotará em 11/12/2024.
O evento aconteceu nos dias 5 e 6 de novembro, no Auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico (CODISE), em Aracaju (SE), e contou com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC).
Aprovada pela Resolução ANA Nº 211/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro, essa norma visa padronizar e melhorar a qualidade, eficiência, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico no Brasil.
A judicialização de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil preocupa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento.
O rio Xingu abriga uma das maiores usinas do país, a hidrelétrica de Belo Monte — que representa 11% da capacidade de geração do sistema interligado nacional.
Representaram a ANA a diretora-presidente, Veronica Sánchez da Cruz Rios; os diretores interinos Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo; os superintendentes Luis André Muniz, Wesley Gabrieli e Diana Engel; a chefe de gabinete da diretora-presidente, Cláudia Kattar; e o assessor da diretora-presidente Vitor Fachini.
A medida visa a aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.
Como é notório, em virtude das competências atribuídas pela Constituição Federal, o saneamento básico possui peculiaridades que explicam, em alguma medida, a dificuldade no avanço dos investimentos privados no setor.
