A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fechou ontem os termos da repactuação da dívida da distribuidora Celg -D com a usina de Itaipu. O cálculo do passivo, estimado em US$ 450 milhões, é considerado o principal impedimento à venda da fatia de 50,93% detida pela Eletrobras na distribuidora goiana.
Em 2015, a CDE cobrou dos consumidores de energia elétrica o montante de R$ 18,920 bilhões. Com o orçamento de 2016, as distribuidoras vão arrecadar nas contas de luz o total de R$ 12,947 bilhões, uma variação negativa de 31,5%.
Os subsídios bancam programas de universalização do acesso à eletricidade e descontos para clientes de baixa renda, além de incentivos ao uso de carvão mineral nacional e custos da geração de energia térmica no Norte do país, entre outros programas.
O leilão, realizado em novembro do ano passado, contratou um total de 20 projetos de geração de energia eólica e 33 de geração fotovoltaica (solar), representando investimentos totais, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de cerca de R$ 6,8 bilhões no País.
Apesar do alto custo de instalação, a procura continua elevada, pois a economia gerada ajuda a financiar os investimentos. A eficiência energética é outro serviço oferecido geralmente em conjunto com a instalação da geração distribuída.
Tudo começou com a resolução 482, de 2012, da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que permitiu a produção de micro e minigeração de energia por qualquer brasileiro.
Com atualização dos valores, o preço da energia gerada pelas usinas leiloadas será 70,36% superior ao da eletricidade produzida pelas demais hidrelétricas contratadas em regime de cotas. Pelos cálculos da Aneel, o preço para esse grupo subirá de R$ 32,50 por megawatt hora para R$ 55,37 MW/h, devido principalmente à inclusão do chamado Repasse do Bônus de Outorga (RBO). Incluindo-se os tributos nesse cálculo, o preço da energia gerada pelas 29 usinas será ainda maior, chegando a R$ 61,02 MW/h, contra R$ 35,82 MW/h das demais usinas.
De acordo com previsões da Aneel, a usina começará gerando menos de 1 mil megawatts e chegará ao fim do ano com geração de mais de 3 mil megawatts. A capacidade de geração aumentará gradualmente, com a entrada em operação de novas turbinas, e a potência máxima da usina, estimada em 11,2 mil MW, deve ser alcançada no início de 2019.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou, em setembro de 2015, a Chamada Estratégica 019/2015, “Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Geração Heliotérmica de Energia Elétrica”.
Depois de o consumidor pagar quase 50% de aumento na energia elétrica no ano passado no país, este ano, pelo menos por enquanto, as expectativas apontam uma relativa estabilidade tarifária.
