A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, caracterizado por um conjunto de procedimentos que objetivam viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos.
Até o dia 5 de abril, 51 municípios alagoanos precisam encerrar as atividades dos lixões e destinar corretamente seus resíduos. Em 2014, o prazo de adequação à Lei Federal 12.305/2010 que dispõe sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos foi encerrado.
No Brasil o serviço de coleta e destinação de resíduos é o terceiro maior gasto das prefeituras e o país está longe de alcançar níveis sustentáveis na gestão do lixo.
Uma revisão da Lei Municipal 10.340/2015 deve incluir todas as empresas e instituições privadas com CNPJ na Capital a responsabilidade por custear e destinar de forma correta seus resíduos sólidos, a exemplo de como já é determinado aos grandes geradores de lixo.
A Baixada Santista está próxima de um colapso por conta do término da vida útil dos aterros sanitários do Sítio das Neves, na Área Continental de Santos, e de Peruíbe, previsto para ocorrer no próximo ano.
A geração de energia por aproveitamento energético pela degradação dos resíduos sólidos pode contribuir para o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa e aumentar para 18% a produção de biocombustíveis. Saiba mais no Portal SB!
Para articular as ações do governo e definir diretrizes e metas para o gerenciamento de resíduos nos próximos 20 anos, o governo de Brasília formulou o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O lixo volumoso pode ser entregue nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) do município, cujo serviço de recebimento é gratuito e funciona em 34 pontos de coleta, instalados nas nove regionais.
Num tempo de desenvolvimento tecnológico acelerado, de extrema preocupação com as alterações climáticas, com a depleção crescente de recursos por uma população mundial em crescimento, o futuro reserva-nos desafios, oportunidades e surpresas.
O projeto de lei – PL nº 8235/2017 encaminhado à Câmara dos Deputados busca aprimorar a Lei de Resíduos Sólidos, estabelecendo novos requisitos para melhorias no controle da gestão dos resíduos.
