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Especialistas dos EUA capacitam brasileiros em análise de risco para planejamento e gestão de recursos hídricos

Post publicado:28/10/2016

Este acordo entre ANA e USACE capacitou 278 servidores da Agência e 215 de outras instituições.

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Tecwater Systems e Delta Ducon

De Nora

B&F Dias

Sancotec

Veolia Water Technologies

Vecchi Ambiental

Emicol Ambiental

EOS Systems

SBV Engenharia Ambiental

Clean Environment Brasil

AST Ambiente

MB School

Naqua

ATAG Water Solutions

Transcend

aQuamec

Itubombas

Rottotanques

Portal Águas e Saneamento

DIM Engenharia

SUD America

Fast Tecnologia Industrial

Engeper Ambiental

Tratamento de Água

Sigma

Chlorum Solutions

Hidro Solo

Baseform

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

LOCTITE

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.