Uma mudança incluída no relatório do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata das regras para o licenciamento ambiental no país, reacendeu o alerta no setor de saneamento.
De acordo com esse projeto (PL 260/2024), o tratamento da água também deverá retirar “poluentes orgânicos persistentes” e desreguladores endócrinos — que são substâncias químicas que interferem no sistema humano de hormônios.
O PL 1.944/2023 altera a Lei do Saneamento (Lei 11.445, de 2007). Jussara Lima destacou que o emprego dessas técnicas favorece a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico.
Imagem ilustrativa As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) vão promover audiência pública na próxima sexta-feira (19) para discutir o projeto de lei com novas regras para…
A transição para uma economia de baixo carbono é “urgente, irreversível e irrefreável”, segundo a secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, Patricia Espinosa.
Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acolheu projeto que isenta do pagamento de PIS, Pasep e Cofins empresas que fazem captação, tratamento e distribuição de água
