Municípios reclamam de apoio técnico para universalizar o saneamento
Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.
Municípios ganham prazo até 9 de setembro para comprovar cobrança pelo manejo de resíduos sólidos dentro de norma da ANA
A NR 1/2021 estabelece os procedimentos relativos ao regime, estrutura e parâmetros de cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Aprovado projeto que obriga Municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas; CNM mobiliza prefeitos por recurso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12 de março, o Projeto de Lei (PL) 5858/2013, que obriga os Municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas.
CNM diz que lei que acaba com os lixões não será cumprida
Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários.