concessão de água e esgoto - Portal Saneamento Básico

Comissão quer informações sobre privatização do saneamento básico em Rondônia

Post publicado:19/11/2025

Na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura, ele pediu um debate a respeito do processo de privatização, ainda em fase de estruturação pelo BNDES.

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Empresa Pomerwasser Ambiental assina contrato da concessão de água e esgoto de Pomerode/SC

Post publicado:05/07/2023

A companhia será responsável pelos serviços de tratamento do saneamento básico na cidade pelos próximos 35 anos.

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Merax

Sancotec

Veolia Water Technologies

LOCTITE

DIM Engenharia

Portal Águas e Saneamento

Vecchi Ambiental

Itubombas

De Nora

Sigma

Atlantium Technologies

AGS Water Solutions

SUD America

Naqua

Ecosan

Emicol Ambiental

MB School

SBV Engenharia Ambiental

ATAG Water Solutions

B&F Dias

Hidro Solo

Vibropac

Chlorum Solutions

EOS Systems

Tecwater Systems e Delta Ducon

Rottotanques

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Engeper Ambiental

Above Net

Baseform

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.