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05/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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MT: Vereadores querem que concessionárias tragam matriz para Cuiabá

  • Post publicado:13/04/2015

Projeto de lei obriga a empresa que obtiver a concessão a manter sua matriz dentro do território municipal.

Continue lendoMT: Vereadores querem que concessionárias tragam matriz para Cuiabá

Prefeito se equivoca, e Câmara discute contrato com a Sanepar

  • Post publicado:11/04/2015

A prestação de serviços de água e coleta de esgotos sanitários pela Sanepar tem se dado por meio de termo aditivo assinado em 2009.

Continue lendoPrefeito se equivoca, e Câmara discute contrato com a Sanepar

Sanepar amplia em mais de 50% o abastecimento em Santa Tereza do Oeste

  • Post publicado:11/04/2015

Os investimentos do Governo do Estado, por meio da Sanepar, de mais de R$ 630 mil, ampliam a capacidade de produção de água no município em 53%.

Continue lendoSanepar amplia em mais de 50% o abastecimento em Santa Tereza do Oeste

Estado e Sabesp querem barrar a PPP do Saae

  • Post publicado:09/04/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia suspendido, em dezembro de 2013 a PPP do Saae apontando irregularidades no certame.

Continue lendoEstado e Sabesp querem barrar a PPP do Saae

Câmara aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização

  • Post publicado:08/04/2015

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do projeto de lei 4330/04, da terceirização de serviços em empresas.

Continue lendoCâmara aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização

Donisete apresenta PPP da Sama à Sabesp e mostra otimismo

  • Post publicado:27/03/2015

A PPP foi alternativa proposta por Donisete para que empresa privada possa investir na substituição da rede de água da cidade, que começou a ser instalada nos anos 1970.

Continue lendoDonisete apresenta PPP da Sama à Sabesp e mostra otimismo

Galvão Engenharia entra oficialmente com recuperação judicial

  • Post publicado:26/03/2015

Pedido é usado quando empresa considera que não tem condições de pagar dívidas.

Continue lendoGalvão Engenharia entra oficialmente com recuperação judicial

Sanepar lucra R$ 116,6 milhões no 4º trimestre de 2014

  • Post publicado:23/03/2015

Sanepar: no acumulado de 2014, o lucro alcançou R$ 421,6 milhões, 4,64% acima de 2013

Continue lendoSanepar lucra R$ 116,6 milhões no 4º trimestre de 2014

Presidente da Sabesp diz que rodízio é “pouco provável”

  • Post publicado:22/03/2015

Água: presidente da Sabesp descartou projeto para usina de dessalinização

Continue lendoPresidente da Sabesp diz que rodízio é “pouco provável”

Copasa teve queda de 24,2% em 2014

  • Post publicado:21/03/2015

“Apesar das dificuldades identificadas momentaneamente no setor de saneamento”, a companhia pretende aumentar a competitividade e garantir fontes de recursos para financiamento dos seus investimentos nos próximos anos.

Continue lendoCopasa teve queda de 24,2% em 2014
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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