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05/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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Copasa não renova contrato de concessão com Pará de Minas

  • Post publicado:18/03/2015

Estação de Tratamento de Esgoto de Arrudas: uso do biogás para gerar energia

Continue lendoCopasa não renova contrato de concessão com Pará de Minas

Divisão Antimáfia da Itália investiga Odebrecht

  • Post publicado:16/03/2015

Desde janeiro, a Justiça brasileira também está envolvida no caso, mas de maneira mais ampla

Continue lendoDivisão Antimáfia da Itália investiga Odebrecht

OAS e Galvão preparam pedido de recuperação judicial

  • Post publicado:16/03/2015

"Se eu compro agora e, nos meses seguintes, a empresa entrar em recuperação, eu posso ser responsabilizado junto com ela: é encrenca", diz um executivo que tem interesse em ativos de construtoras.

Continue lendoOAS e Galvão preparam pedido de recuperação judicial

Por que não debater com o povo?

  • Post publicado:14/03/2015

Juntamente com meu colega vereador Maurélio Ribeiro, apresentei um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá,

Continue lendoPor que não debater com o povo?

“Casal está entregue a alguns políticos e o “sangramento” é grande”afirma Pedro Luiz

  • Post publicado:11/03/2015

Urbanitários afirmam que ainda é “viável” manter a Casal como uma empresa pública

Continue lendo“Casal está entregue a alguns políticos e o “sangramento” é grande”afirma Pedro Luiz

Câmara rejeita comissão para checar finanças da Samar

  • Post publicado:11/03/2015

Samar faz parte de empresa investigada na Operação Lava Jato. Por um voto de diferença foi rejeitado projeto que criaria a comissão.

Continue lendoCâmara rejeita comissão para checar finanças da Samar

Copasa terá duas semanas para adequar-se a novo sistema

  • Post publicado:11/03/2015

Conforme determina lei publicada no último dia 23, concessionária será obrigada a discriminar cobrança de água e taxa de esgoto em códigos de barra separados

Continue lendoCopasa terá duas semanas para adequar-se a novo sistema

Rio das Ostras perde quase R$ 24 milhões em royalties para pagar dívida

  • Post publicado:10/03/2015

Recursos foram bloqueados duas vezes em um mês pelo Banco do Brasil e pela Odebrecht Ambiental, que tem contrato de saneamento com o município

Continue lendoRio das Ostras perde quase R$ 24 milhões em royalties para pagar dívida

Marden quer discutir mudança da Agespisa

  • Post publicado:10/03/2015

Atualmente, a Agespisa é uma empresa de economia mista e o Estado é o acionista majoritário.

Continue lendoMarden quer discutir mudança da Agespisa

Deso pode perder concessão

  • Post publicado:10/03/2015

Vereadores autorizam prefeito a abrir a concessão dos serviços

Continue lendoDeso pode perder concessão
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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