Quase 70% do corte no orçamento são investimentos do PAC e emendas
Corte no PAC é de R$ 25,7 bi, ou 39,1% do valor aprovado pelo Congresso. Bloqueio nas emendas parlamentares é de R$ 21,4 bilhões, diz governo.
Corte no PAC é de R$ 25,7 bi, ou 39,1% do valor aprovado pelo Congresso. Bloqueio nas emendas parlamentares é de R$ 21,4 bilhões, diz governo.
PLS 292 de 2015 altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta quarta-feira (29) decreto que institui o Programa de Melhoria da Receita e do Gasto Público. O texto prevê uma série de medidas de austeridade. Entre elas, o corte de 10% nas despesas de custeio de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, a extinção de secretarias – Relações com a Comunidade e Habitação – e a devolução de veículos oficiais.