PLS 292 de 2015 altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a interrupção de fornecimento de serviços de energia, água e telefonia para entidades do Poder Público que exerçam atividades de utilidade pública.
Segundo dados apresentados pelo Jornal da Universidade de São Paulo (USP), aproximadamente 16,9% da população brasileira vive sem acesso à água potável, enquanto 44,8% não possuem coleta de esgoto em seu local de residência.
A Sanepar, companhia de saneamento do Paraná, chegou a avaliar a participação na privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Mas decidiu ficar de fora do processo após não conseguir estruturar uma parceria para disputar o controle da empresa mineira.
Os projetos de Engenharia desempenham um papel essencial na preparação das grandes cidades para períodos de chuvas intensas. Na Grande São Paulo, obras de drenagem e intervenções em infraestrutura urbana contribuem para reduzir os impactos causados pelos temporais e ampliar a proteção de comércios, moradias e vias públicas.
A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil). Já retirou mais de 164 toneladas de resíduos do ambiente marinho no litoral paulista por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo, desde 2023.
O debate sobre gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil precisa avançar para além de simplificações ideológicas e falsas oposições entre tecnologias. O artigo O lixo nosso de cada dia: futuro dos resíduos não está nas chaminés, publicado recentemente pelo Correio Braziliense.
A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que manterá o Sistema Cantareira operando na Faixa 2 – Atenção durante todo o mês de junho. A medida impõe restrições à captação de água dos rios e reservatórios durante o período seco, que vai até novembro.
