CPI avalia contrato da Copasa com Prefeitura de Nova Serrana/MG
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Nova Serrana avalia o contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com a Prefeitura.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Nova Serrana avalia o contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com a Prefeitura.
A PPP foi assinada em 2012 com o valor de R$ 4,2 bilhões. Até o momento foram pagos cerca de R$ 700 milhões.
Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga dependem da aprovação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O Ministério Público de Contas (MPC-DF) ofereceu representação ao Tribunal de Contas (TDCF) para que examine denúncia de terceirização de atividades na área de atuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Vereadores apuram supostas irregularidades em contrato com município. No Bairro Esplanada, moradores movem uma ação civil pública.
Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.
A análise da Câmara é reflexo de anúncio feito pela Prefeitura de Londrina, em agosto, sobre uma possível renovação de contrato do município com a Sanepar.
Pelo relator-geral da CPI, Delmar Pimentel (PP), a investigação teria encerrado no mês passado. Na ocasião, o parlamentar havia apontado como principal contribuição do relatório o abatimento da dívida do município
Texto sugere multa a usuários que consumirem mais água que o necessário. Relatório estabelece o prazo de 5 anos para tratar todo o esgoto domiciliar.
Proposta foi assinada pelos 21 vereadores. Presidente da Câmara aceitou documento nesta quinta (10).