saneamento basico

Projeto de sistema de drenagem: uma abordagem técnica e ambiental

Os governos municipais têm a incumbência da infraestrutura de microdrenagem, que se estende aos estaduais com o aumento da importância da macrodrenagem, centrada nas bacias hidrográficas. Serviços básicos urbanos incluem construção de guias, galerias de águas pluviais e obras de contenção de encostas para mitigar riscos urbanos.

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Saneamento Básico: Brasil tem apenas 42,5% dos municípios cadastrados no sistema de drenagem de águas pluviais

Atualmente, apenas 42,5% dos municípios brasileiros são cadastrados no sistema de atuação do DMAPU, conforme último levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – coleta 2023 (ano de referência 202) do Ministério das Cidades.

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Aprovado projeto que obriga Municípios a construírem redes de água antes de pavimentar ruas; CNM mobiliza prefeitos por recurso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12 de março, o Projeto de Lei (PL) 5858/2013, que obriga os Municípios a implantarem redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas.

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