Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
A agenda regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para os anos 2027 e 2028 pode prever novas NRs (Normas de Referência) que vão estabelecer diretrizes para modelos de regulação tarifária para os serviços de drenagem e resíduos sólidos.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
O papel mais denso atribuído às ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) na proposta de NR (Norma de Referência) da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) de padronização dos instrumentos negociais dos serviços de água e esgoto levanta preocupações entre entidades do setor.
