Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
A primeira oficina será realizada no dia 22 de julho, das 14h30 às 17h, em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. O tema do encontro será “Reforma Tributária: Fundamentos e Principais Mudanças”, com abordagem sobre a estrutura do novo sistema tributário, as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, além dos principais impactos para o setor de saneamento básico.
A programação prevê abertura institucional, seguida de apresentações técnicas sobre as especificidades do setor de saneamento diante da reforma tributária, as principais mudanças do novo sistema tributário, os aspectos jurídicos da legislação e os impactos econômicos para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O encontro contará ainda com espaço para perguntas dos participantes.
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Cronograma das oficinas
1 º Oficina – Reforma Tributária: Fundamentos e Principais Mudanças
- Data: 22 de julho de 2026
- Horário: 14h30 às 17h
- Formato: Virtual (Microsoft Teams)
- Objetivo: Apresentar a estrutura da reforma tributária, as principais alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, bem como seus impactos gerais para o setor de saneamento básico.
- Inscrições: AQUI
2 º Oficina – Reequilíbrio Econômico-Financeiro e Desafios Regulatórios
- Data: 5 de agosto de 2026
- Horário: 14h30 às 17h
- Formato: Virtual (Microsoft Teams)
- Objetivo: Promover o debate sobre o tratamento regulatório dos impactos da reforma tributária, incluindo a avaliação de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e seus reflexos sobre tarifas e contratos.
- Inscrições: AQUI
3 º Oficina – Adequações na Gestão Comercial dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
- Data: 3 de setembro de 2026
- Horário: 9h30 às 12h
- Formato: Híbrido, com realização presencial durante o Encontro das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), transmissão ao vivo pelo YouTube e disponibilização de QR Code para envio de perguntas.
- Objetivo: Discutir as adequações necessárias na gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em decorrência da implementação da reforma tributária.
- Inscrições: AQUI
Fonte: GOV.br
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