saneamento basico

Estudo do TCE-PE aponta que menos de 30% dos municípios de Pernambuco têm coleta e tratamento de esgoto

O acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto ainda é baixo em Pernambuco. Além disso, é o que mostra um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avaliou a cobertura desses serviços no estado e nos 184 municípios, incluindo o Distrito de Fernando de Noronha.

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Saneamento rural: direito humano e os desafios para a universalização

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a proteção social no Brasil ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, vinculando sua promoção às condições de vida da população e à implementação de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os riscos de doenças e outros agravos.

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