ETE Una - Portal Saneamento Básico

Governo do Pará entrega maior Estação de Tratamento de Esgoto da história do estado em Belém

Post publicado:03/10/2025

A maior Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já construída no Pará foi entregue oficialmente na quinta-feira (2), em Belém, pelo governador Helder Barbalho e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Governo do Pará entrega em outubro a maior Estação de Tratamento de Esgoto do estado

Post publicado:29/09/2025

O Governo do Pará entrega, no início de outubro, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Una, localizada em Belém.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.