Regulação fragmentada: o que o transporte coletivo pode aprender com o saneamento?
Marco Legal de Transporte Coletivo estimula a regionalização, mas não define quem coordenará convergência regulatória.
Marco Legal de Transporte Coletivo estimula a regionalização, mas não define quem coordenará convergência regulatória.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.
O saneamento básico deixou de ser apenas uma pauta de infraestrutura. Hoje, ele representa um dos principais indicadores da capacidade de gestão pública e do potencial de desenvolvimento econômico de um estado.
Levantamento da ABES- SP compara os índices de saneamento entre todos os países que participam do torneio. O especialista da ABES-SP, Álvaro Diogo Teixeira, ressalta que o estudo é importante, em tempos de celebração do esporte, para evidenciar que ainda há bilhões de pessoas no planeta sem acesso à água e ao saneamento.
Ao final da desestatização da Copasa, surgiram críticas à "robustez" do modelo. Cito algumas: falta de previsão contratual suficiente de metas de universalização e qualidade; ausência de disciplina para áreas socialmente sensíveis; falta de transparência e açodamento na renegociação com os municípios e na regionalização; e erro no modelo de precificação das ações.
Apenas 10 dos 100 municípios mais populosos do país investem em saneamento acima do nível necessário para a universalização dos serviços, segundo o Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil.
Durante evento, Fundação atendeu gestores e técnicos e entregou sistema de abastecimento de água do município de Mendes
Marco do Saneamento deu um salto institucional e desencadeou investimentos. Mas o ranking do Trata Brasil mostra que falta replicar a experiência das ilhas de excelência nos bolsões de atraso.
Juntos, setores contrataram mais de R$ 100 bilhões em investimentos, mostra levantamento exclusivo da Radar PPP.
O FÓRUM NOVO SANEAMENTO é um evento que reúne especialistas, gestores públicos, investidores e operadores para discutir os principais desafios e soluções do setor de saneamento no Brasil.