Justiça dá 72 h para que órgãos se manifestem sobre Rio Paraíba do Sul
MPF-RJ move ação para impedir a transposição da bacia que abaste o RJ. Governo de SP, ANA e Ibama têm prazo para se manifestarem sobre caso.
MPF-RJ move ação para impedir a transposição da bacia que abaste o RJ. Governo de SP, ANA e Ibama têm prazo para se manifestarem sobre caso.
Por jogar dejetos nos rios e solo sem tratamento durante o governo do presidenciável Eduardo Campos (PSB), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi condenada pela justiça federal a restaurar 37 estações de tratamento de esgoto em um prazo de cinco anos. O não cumprimento implicará multa diária de R$ 10 mil por cada unidade não recuperada no tempo estipulado.
O Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA firmaram acordo de cooperacao em 2008, para a realização do Programa de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
Foram onze votos a um em favor da União, e a decisão vale até o julgamento definitivo do caso, segundo a AGU