Restituição do INSS (Lei 9711/98)
Referente a retenção da Lei 9711/98, valores estes que são retidos, no momento do pagamento, pelo tomador do serviço, e recolhidos diretamente ao fisco.
Referente a retenção da Lei 9711/98, valores estes que são retidos, no momento do pagamento, pelo tomador do serviço, e recolhidos diretamente ao fisco.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está alterando o processo de gestão do programa Tarifa Social. Para os clientes, a principal mudança é que o recadastramento, que antes era anual, deverá ser feito a cada dois anos. “O recadastramento continua sendo obrigatório para que o cliente não seja desligado do programa”, explica o gerente Comercial da Sanepar, Luiz Carlos Braz de Jesus. As mudanças não afetam os critérios de concessão do benefício.