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Jaboatão/PE tem sétimo pior índice de saneamento básico do país

Post publicado:25/07/2019

Levantamento do Instituto Trata Brasil avaliou situação do saneamento básico das cem maiores cidades brasileiras.

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Atlantium Technologies

Tecwater Systems e Delta Ducon

NETZSCH do Brasil

Rottotanques

Merax

B&F Dias

DIM Engenharia

Emicol Ambiental

SBV Engenharia Ambiental

EOS Systems

Sigma

Clean Environment Brasil

LAVORO Solutions

AGS Water Solutions

De Nora

Portal Águas e Saneamento

Sancotec

Baseform

SUD America

Itubombas

Ecosan

Engeper Ambiental

Above Net

Vibropac

Vecchi Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Chlorum Solutions

Veolia Water Technologies

Fast Tecnologia Industrial

MB School

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.