João Paulo Tavares Papa - Portal Saneamento Básico

Sistema subaquático levará água de Cubatão/SP ao Guarujá/SP com investimento de R$ 134,7 milhões

Post publicado:11/08/2025

O projeto prevê a importação de água de Cubatão por meio de uma travessia submersa entre Santos e Guarujá, com investimento total de R$ 134,7 milhões.

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Deputado fala sobre os desafios e cenários para o Saneamento no Brasil

Post publicado:03/02/2016

O Deputado Federal João Paulo Tavares Papa, compartilhou reflexões a respeito de diferentes questões sobre o setor de saneamento que podem impactar nesse objetivo de universalização:

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Baseform

MB School

Tecwater Systems e Delta Ducon

Itubombas

Sigma

SBV Engenharia Ambiental

Sancotec

Vibropac

Ecosan

Fast Tecnologia Industrial

B&F Dias

Vecchi Ambiental

EOS Systems

De Nora

Veolia Water Technologies

DIM Engenharia

AGS Water Solutions

Tratamento de Água

Engeper Ambiental

Emicol Ambiental

Merax

SUD America

AST Ambiente

Clean Environment Brasil

aQuamec

Rottotanques

Atlantium Technologies

Above Net

Naqua

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.