A Conference Call foi realizada pela GO Associados no dia 29 de janeiro e contou com a participação do Deputado Federal João Paulo Tavares Papa, especialista no setor, ex-Diretor da Sabesp e ex-Prefeito de Santos.
O setor de saneamento no Brasil conta com enormes desafios. Segundo informações do Ministério das Cidades, menos de 40% das residências conta atualmente com tratamento de esgotamento sanitário por rede. O objetivo do Plano Nacional de Saneamento é alcançar a universalização do serviço em 2033 com investimentos de mais de R$ 300 bilhões previstos. Nos últimos anos, o conjunto dos investimentos realizados tem ficado aquém do necessário, o que indica que a universalização pode ocorrer apenas em 2050.
O Deputado Federal João Paulo Tavares Papa, compartilhou reflexões a respeito de diferentes questões sobre o setor de saneamento que podem impactar nesse objetivo de universalização:
• O Deputado João Paulo Tavares Papa tem desenvolvido pertinente trabalho na Câmara do Deputados com a Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do uso racional da água – SubÁgua. O Relatório Final da Comissão traz 20 recomendações, dentre elas o Fortalecimento Institucional do Setor. Quais os principais pontos deste relatório e como as recomendações definidas podem ajudar na universalização dos serviços? Como a Câmara dos deputados pode auxiliar na implementação do SubÁgua?
• Apesar do investimento em saneamento trazer benefícios importantes em termos de saúde, meio ambiente e valorização do espaço urbano (externalidades positivas), o setor conta com uma tributação elevada. Qual a perspectiva para aprovação PL do PIS-COFINS de autoria do Senador José Serra?
• Monitoramento realizado pela GO Associados mostra um aumento no número de concessões e parecerias no setor nos últimos quatro anos. Quais as tendências para PPPs no saneamento para os próximos anos e como elas podem ajudar a elevar o investimento?
• A normalização do regime de chuvas na Região Metropolitana de São Paulo é uma boa notícia, porém ainda estamos em um cenário de atenção. Quais as lições aprendidas com a crise hídrica? Qual o cenário para os próximos anos?
A Subcomissão Permanente da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), da Câmara dos Deputados, divulgou no dia 9 de dezembro de 2015 os principais pontos de um relatório com 20 recomendações para o aprimoramento do sistema de saneamento no Brasil. Presidida pelo deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), a subcomissão recebeu contribuições de 12 instituições do setor de saneamento, meio ambiente e projetos.
Tais recomendações serão apresentadas sob a forma de projetos de lei e de requerimentos no Congresso. Entre elas, destaca-se a criação da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, já aprovada.
A seguir, um resumo das 20 recomendações da subcomissão para a universalização do saneamento básico e para o uso racional da água no Brasil:
• Fortalecimento institucional do setor com a centralização da política nacional de saneamento no âmbito do Executivo Federal, sob coordenação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
• Criação de espaço permanente de discussão sobre saneamento básico na Câmara dos Deputados;
• Destinação de recursos equivalentes a 5% do orçamento anual destinado ao saneamento (recursos não onerosos) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para o financiamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de estudos, projetos de engenharia e assistência técnica correlatos aos Planos;
• Assistência técnica para conferir aos titulares dos serviços públicos de saneamento capacidade técnica, institucional e de gerenciamento;
• Criação de linhas de financiamento específicas para o desenvolvimento operacional dos prestadores de serviços públicos de saneamento, visando à redução de perdas de água, e para o desenvolvimento operacional das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento;
• Política tarifária diferenciada de energia elétrica para atenuação dos custos para a prestação dos serviços de saneamento;
• Aperfeiçoar as formas de subsídios tarifários e não tarifários;
• Criação de instâncias destinadas à elaboração de propostas para uma Política Nacional de Reúso da Água;
• Erradicação da fraude e do furto de água;
• Impulsionar o Programa Nacional de Saneamento Rural;
• Alteração na Lei de Licitações: obrigatoriedade das modalidades de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” para contratação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual (elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras);
• Criação de Selo de Eficiência em Saneamento Básico;
• Ampliar a transparência e o controle social sobre os serviços públicos de saneamento;
• Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e implantação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA);
• Atlas do Saneamento: atualizar e integrar ao SINISA;
• Criação de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB): concessão de créditos relativos às contribuições para o PIS/PASEP e a Cofins;
• Eliminação de restrições para operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de saneamento;
• Medição individualizada de consumo de água em condomínios residenciais e comerciais: urgência na tramitação do projeto de lei sobre o assunto;
• Instalação de equipamentos redutores do consumo de água nas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida: urgência na tramitação do projeto de lei sobre o assunto;
• Certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água: urgência na tramitação do projeto de lei sobre este assunto.
Na justificação para a criação da nova subcomissão, Papa salientou que a agenda do saneamento ambiental proporcione diversas e inéditas discussões até que o país atinja os necessários índices de universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. “A criação da Subcomissão permanente tem como objetivo promover debates, realizar estudos e apresentar propostas relacionadas à agenda do saneamento ambiental”, disse.
Na teleconferência, o presidente da Subcomissão, deputado João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), destacou a necessidade do fortalecimento institucional do setor de saneamento no Brasil, visando obter uma maior centralização e coordenação das medidas relativas ao segmento.
“Hoje, sete ministérios atuam na área de saneamento”, falou Papa, destacando que atualmente, já existe uma Secretaria Nacional de Saneamento, inserida no Ministério das Cidades, e que, na opinião da SubÁgua, essa secretaria poderia ser fortalecida para coordenar o setor.
O Deputado também alertou para a necessidade de criação de um regime especial de tributação para empresas de saneamento básico, proposta que faz parte de um projeto de lei de autoria do senador José Serra e cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O projeto de lei reduz a tributação de investimentos de empresas de saneamento básico em ações destinadas à população de baixa renda, à despoluição de rios, à preservação de mananciais e a perdas de abastecimento de água.
A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que desonera de PIS/Pasep e Cofins as aplicações de recursos destinadas a melhorar a qualidade e a abrangência do saneamento básico no Brasil. “O Reisb já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. Esperamos que a aprovação definitiva ocorra nos primeiros meses do ano legislativo de 2016″, disse o parlamentar.
“A pauta nacional do saneamento é de suma importância. Não podemos aceitar a universalização somente em 2060.Devemos insistir nesse tema que é central”, destacou Papa.
Outros temas apresentados pelo presidente da Subcomissão foram o incentivo ao financiamento para o desenvolvimento operacional das empresas de saneamento, visando dessa forma, reduzir perdas e melhorar a eficiência dos serviços, a urgência de uma política mais combativa em relação ao fornecimento de energia elétrica ao setor de saneamento, de modo a diminuir despesas, e o aperfeiçoamento de subsídios tarifários e não tarifários.
Foi recomendado pela SubÁgua a criação de uma política nacional de reúso de água, impulsionada pela crise hídrica, através da criação de uma comissão especial para discutir e aprovar uma legislação nacional para o reúso. A erradicação da fraude, furto de água e o aprimoramento na lei de licitações no setor, dessa forma incluindo cláusulas técnicas no modelo de contratação de projetos e trabalhos técnicos.
Papa abordou a urgência de apoio técnico aos pequenos municípios, o incentivo ao saneamento rural, a criação de selos de eficiência em saneamento básico, a certificação de controle de qualidade de equipamentos hidráulicos e sanitários e o princípio da comunicação pública, de modo a aumentar a conscientização da população em relação a importância do tema.
Outro ponto ressaltado pelo deputado foi a aprovação da subcomissão que se tornou permanente, e que em 2016 “persiga” as 20 recomendações, permitindo que a discussão dos temas ligados ao saneamento na Câmara continue evoluindo nos próximos anos.
Por: Gheorge Patrick Iwaki / Portal Saneamento Básico
Foto: Associação Sabesp
