Prefeitura é impedida de lançar resíduos sólidos em área urbana
O desembargador Marcelo Berthe, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
O desembargador Marcelo Berthe, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal, desencadeou uma série de investigações em Mato Grosso do Sul, como Operação Coffee Break, por exemplo, concluída no dia 4 de dezembro deste ano.
O cenário é crítico. Só no Brasil, no ano passado, 30 milhões de toneladas de lixo foram parar nos lixões, que são aterros considerados inadequados e oferecem risco ao meio ambiente e à saúde.
Em Gramacho, 2 anos após fim de lixão, 20 mil pessoas vivem sem saneamento
Dois anos após a desativação do lixão de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, moradores do bairro continuam a aguardar as melhorias prometidas pelo Governo do Estado e pela prefeitura para a região à época do fechamento. Apesar da promessa de transformação do local, que inspirou a criação do lixão da novela "Avenida Brasil", em um "bairro sustentável", os cerca de 20 mil moradores da área ainda vivem sem saneamento básico.
Patrimônio cultural da humanidade, Brasília tem a maior renda per capita do País, mas não sabe cuidar do próprio lixo.
Faltando dois meses para o fim do prazo, quatorze municípios da região central do Paraná ainda não apresentaram uma solução definitiva para cumprir a lei que prevê que todos os lixões a céu aberto do país sejam fechados. A nova lei determina que, após o dia 3 de agosto de 2014, os municípios devem descartar o lixo em aterros sanitários, que podem ser construídos individualmente ou em consórcio com outras cidades. Na região, as prefeituras alegam que não tiveram tempo, nem recursos financeiros para elaborar projetos.
Em cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios do Espírito Santo estão extinguindo seus lixões. Dos 78 municípios capixabas, 67 já assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para recuperação das áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos. Em 2006, 102 lixões a céu aberto ainda estavam ativos. Havia 52 deles quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, em 2010. Atualmente, há apenas um.
O lixão da Estrutural, que funciona de maneira improvisada, há mais de 50 anos, está com os dias contados para ser desativado. A previsão do governo é encerrar as atividades no local até maio e, no mesmo período, abrir as portas do primeiro aterro sanitário do DF. Em construção ao lado da estação de tratamento da Caesb, em Samambaia, o novo espaço terá aproximadamente 30 hectares de área.
Termina em 2014 o prazo final para extinção dos lixões no Brasil. As metas para a eliminação e recuperação dos lixões fazem parte das diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionado em 2010, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estipula que os lixões devem ser substituídos pelos aterros sanitários dentro deste prazo.