Em geral, os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário são regulados por agências reguladoras estaduais, ainda que existam também agências municipais e intermunicipais. A estrutura descentralizada fragmenta a regulação do setor no território nacional, gerando centenas de normas municipais e estaduais.
A reunião foi presidida pelo vice-prefeito e secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior no evento.
A intenção do novo Marco foi estabelecer as diretrizes para universalizar a oferta de ambos os serviços, considerados prioritários.
O segundo município mais bem colocado da lista é Montes Claros, atendido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Dados trazidos por representantes dos três poderes mostram importância do avanço do programa de concessão da Cedae, o maior do país em volume de investimentos. "O Brasil é a nona…
A maioria dos estados precisa ampliar investimentos em abastecimento de água e coleta de esgoto para atingir as metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Com o novo marco do saneamento, o Poder Executivo espera atrair investimentos privados para projetos de conservação e recuperação ambiental das bacias.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
A perda de receita se deu pelo rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população.
Para o advogado, a política brasileira de saneamento fracassou. Assim, é muito difícil esperar que apenas o marco legal solucione todos os problemas.
