Dados trazidos por representantes dos três poderes mostram importância do avanço do programa de concessão da Cedae, o maior do país em volume de investimentos.
“O Brasil é a nona maior economia do mundo e não deixa de ser motivo de verdadeira consternação ter chegado aos dias atuais, quase início da terceira década do século XXI, ainda debatendo como levar água e esgoto para a população.” Foi com essa frase, em tom de desabafo, que o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, abriu o seminário “Visão do saneamento — Brasil e Rio de Janeiro” no último dia 23.
Além de Gouvêa Vieira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e outros representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário reuniram-se para debater o tema e avaliar os impactos sociais, econômicos e legais do maior projeto de concessões de serviços do país, a concessão da Cedae.
O presidente da Firjan destacou que a expansão do saneamento no Brasilnão só atende a um direito básico da população, mas também resulta em uma série de impactos positivos, como a geração de emprego e renda e a economia de recursos em saúde pública, que poderiam ser redirecionados para outras iniciativas da mesma área.
— Se não fizermos esse dever de casa agora, levaremos mais outro século para resgatar essa dívida histórica e vergonhosa com a população brasileira — afirmou Gouvêa Vieira.
Já o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ressaltou que o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho deste ano com meta de universalizar a prestação desse serviço até 2033, poderá ser uma grande medida de inclusão, diminuindo a desigualdade social no Rio.
— Cerca de seis milhões de pessoas sequer têm água e esgoto em casa. Isso é um erro social. Temos em nossas mãos uma oportunidade histórica de fazer uma concessão de serviços de esgotamento sanitário, que além de melhorar a questão social do estado, vai gerar mais de 40 mil empregos — disse Montezano.
Defensor do modelo de privatizações para diminuição da dívida pública, o ministro da Economia, Paulo Guedes destacou os esforços do governo para liberar investimentos que resolvam “problemas básicos”, segundo ele, como o do saneamento. Após citar os 100 milhões de brasileiros sem esgoto, o ministro foi enfático:
— Alagoas deu um exemplo para o Brasil inteiro sobre o que queremos daqui para a frente.
O exemplo do Nordeste
A experiência da concessão do serviço de água e esgoto de Maceió (AL), realizada no final de setembro, após a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, norteou boa parte do painel “Visão do saneamento no Brasil”. O debate reuniu o governador do estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho, a secretária especial do Programa de Parceria de Investimentos, Martha Seillier, o membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cláudio Frischtak, e o deputado federal Hugo Leal.
Ao dar seu depoimento, o governador de Alagoas alertou que, para realizar a concessão, é preciso antes fazer ajustes nas empresas estatais, como avaliar se há excedente de recursos humanos (quando há mais funcionários do que o necessário para realizar as funções) e a realidade tarifária da prestadora de serviço.
Calheiros destacou, no entanto, que em Alagoas não foi necessário o reajuste tarifário, situação que deve ocorrer no Rio, segundo ele.
Outra medida, na opinião do governador, é garantir que a futura concessionária mantenha a tarifa social aos mais desfavorecidos economicamente.
Bons resultados
A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento, Martha Seillier, disse que a concessão ocorrida no estado de Alagoas abriu portas para novos negócios. A gestora destacou os resultados surpreendentes do leilão, não só em relação aos investidores nacionais e internacionais interessados, como também pela outorga gerada pela concessão, mas destacou que o resultado foi fruto de um projeto minucioso.
— O trabalho do BNDES é fundamental, porque sabemos dos custos e da complexidade da estruturação de boas concessões pelo país e, por ser um setor que está abrindo as portas agora à iniciativa privada, é fundamental que os projetos sejam bem-feitos, com todo o cuidado, cautela e todo o rigor técnico que demanda um estudo de uma concessão de mais de 30 anos — explicou a secretária.
Regras claras no contrato
Ao contrário da secretária do governo federal, o deputado Hugo Leal mostrou-se preocupado justamente com a elaboração do ambiente regulatório após a concessão.
Já o membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cláudio Frischtak, pontuou que o programa de concessões é um avanço no Marco Legal, com impactos em vários setores.
Instituições apontam caminhos para concessão da Cedae
O ano que chega ao fim marcado por uma crise sanitária de alcance global também pode entrar para o calendário como o do lançamento do edital do que seria o maior projeto de concessão de serviços do país. A prestação de serviços da Cedae foi o principal tema do painel “Visão do saneamento no Rio de Janeiro”.
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, demonstrou confiança na conclusão do processo.
Já o governador em exercício ressaltou os ganhos do projeto de concessão, principalmente em saúde pública.
O debate também teve a participação do presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; do secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; do deputado Estadual Renan Ferreirinha, do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), José Eduardo Gussem, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, Andre Constant Dickstein.
Para Cláudio Castro, o projeto deve ser bem avaliado por envolver temas muito “caros à sociedade”, como água, saneamento e saúde pública. O governador reconhece que a concessão é importante para equilibrar as contas do estado.
— A concessão da Cedae não é uma questão meramente econômica, mas um projeto social transversal, que nos ajudará a equilibrar as contas, e isso é fundamental no processo de retomada da economia — explicou, lembrando que para cada R$ 1 investido em saneamento são economizados de R$ 4 a R$ 5 em saúde.
Castro deixou claro que o Palácio Guanabara mantém em dia o cronograma previsto pelo BNDES, que tem edital previsto para lançamento em dezembro.
Investimentos
O diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas do BNDES, Fábio Abrahão, destacou que o momento é crítico justamente porque o projeto está perto do momento de conclusão e alertou que é importante lançar o edital ainda este ano para não inviabilizar o programa.
— A Cedae terá redução de dívida e poderá tocar um programa inédito de investimentos. Não há necessidade de aporte do estado porque a companhia permanece como geradora de caixa, mesmo sob condições de estresse — garantiu o diretor do BNDES.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, frisou que o programa de concessão de saneamento da Cedae é também um dos maiores projetos para o meio ambiente do mundo, além de atrair investimentos.
— A concessão da Cedae tem um efeito multiplicador. Não temos o direito de recusar a geração de milhares de postos de trabalho no Rio — encerrou Gouvêa Vieira.
PROGRAMA DE CONCESSÃO DA CEDAE
- Potencial para destravar R$ 30 bilhões em investimentos;
- Geração de 480 mil empregos ao longo de 35 anos;
- Efeito multiplicador de R$ 42,7 bilhões na economia fluminense;
- Economia de R$ 144 bilhões em saúde.
Fonte: O Globo
