A reunião contou com as participações de representantes de agências privadas e públicas de saneamento, que defenderam uma regulação transparente e independente e alertaram para a dificuldade de universalizar o saneamento até 2033.
Esses dados constam do relatório recentemente divulgado pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisi), do Ministério das Cidades.
Datada de 15 de julho de 2020, a Lei nº 14.026/2020, contendo o novo marco legal do saneamento básico, completa cinco anos na terça, dia 15.
Em parceria com o Governo do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ministrou o curso sobre a implementação do marco legal do saneamento básico em 2 de junho, segunda-feira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba (PR).
Até 2029, a meta é ampliar o tratamento de esgoto e realizar milhões de novas conexões para reduzir o despejo de esgoto in natura nos rios.
Com considerável impacto na qualidade de vida, esse déficit colabora com falhas na prevenção de doenças e com o alto índice de poluição dos rios.
De acordo com o governador, a medida é fundamental para que os municípios avancem na universalização do saneamento básico, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
Projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) altera a lei de saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e evitar desastres como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
A Lei 14.026 de 20.7.2020, conhecida como novo marco legal do saneamento, estabeleceu um prazo para encerramento dos lixões no país: agosto de 2024.
Segundo a pesquisa, a região Norte apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida.
