Receita e PF fazem operação contra fraudes em licitações
Segundo nota divulgada pela Receita, há indícios ainda de crimes como sonegação fiscal
Segundo nota divulgada pela Receita, há indícios ainda de crimes como sonegação fiscal
A Agepan, por meio da Diretoria de Regulação Econômica, realizou no dia 1º deste mês, a 1ª Reunião Técnica Tarifária do Setor de Saneamento, visando subsidiar os estudos da revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul.
Sustentada pelo aval político, administrativo e institucional da Prefeitura de Campo Grande na gestão do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB),
O projeto foi enviado pela Prefeitura sem um debate prévio com os vereadores e diante das dúvidas suscitadas, a proposta esteve na iminência de ser rejeitada
A lista oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul contemplados dentro da segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) para obras de saneamento básico
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação civil pública na Justiça para que o governo do Estado cumpra legislação que determina instrumento para outorga (concessão) do uso da água e diretrizes para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O processo tramita desde 20 de março na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande.
Os parlamentares da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, anunciaram hoje, que R$ 44 milhões dos recursos federais foram destinados para 48 municípios do Estado. Essas emendas foram assinadas pelo senador Delcídio do Amaral (PT), Vander Loubet (PT)e Antonio Carlos Biffi(PT) inseridas no orçamento da União de 2014.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos que elaborem modificações no Plano Estadual de Recursos Hídricos, com o intuito de incluir em seu conteúdo as prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com posterior submissão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de quatro meses contados a partir de 19 de fevereiro, data da expedição desse documento.
O Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foram criados pelo decreto municipal nº 3727, de 28 de janeiro de 2014, e terão a responsabilidade de definir a Política Pública de Saneamento do município de Brasilândia-MS.
O investimento médio de R$ 1,5 milhão incapacita a maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul a cumprir o prazo, que vence em agosto de 2014, para a efetiva operação dos aterros sanitários. A informação é do jornal Correio do Estado deste domingo (02).