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Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 que estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional.
Ler maisA medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ler maisA Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Ler maisOs contratos da Chesf foram celebrados na década de 70 e venceriam em 30 de junho deste ano. Com a MP, ficam prorrogados até 8 de fevereiro de 2037. A medida impede que as empresas consideradas grandes consumidoras tenham de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual a negociação apresenta preços superiores aos praticados pela Chesf.
Ler maisVocê se lembra quando a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 579, que concedeu um desconto médio de 18,24% na conta de luz dos mineiros? Em 15 meses, 89,4% desse descontão já derreteram sob o calor das térmicas. E, de acordo com o gerente de tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, no ano que vem ele estará anulado.
Ler maisA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 625/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 60 milhões do Orçamento da União para atender o Ministério de Minas e Energia.
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