saneamento basico

MCTI anuncia mais R$ 20 milhões a edital para parques tecnológicos

Ontem, durante o Café da Manhã Anprotec & Parceiros, promovido em Brasília (DF) pela Associação das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o secretário executivo do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antônio Elias, anunciou um aporte financeiro adicional no valor de R$ 20 milhões ao Edital de Parques Tecnológicos lançado em julho pela FINEP.

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AGESAN inicia operação de fiscalização dos prestadores de serviços de Resíduos Sólidos

Em virtude das Leis nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, e seus Decretos Regulamentadores, respectivamente nº 7.217/2010 e 7.404/2010, cabe às Agências Reguladoras a regulação e fiscalização dos Prestadores de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos.

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