Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na tarde de ontem, segunda-feira (20), uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), para que o prefeito de Manaus, autorize o reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade.
O Ministério Público denunciou formalmente 25 pessoas envolvidas nas investigações da Operação Águas Claras, que foi conduzida pelo Gaeco, o grupo de combate ao crime organizado, e apurou irregularidades em contratos de terceirização de autarquias de água e esgoto em todo o país, entre elas o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), ligado à prefeitura de Sorocaba (SP).
Promotor entrou nesta terça (7) com ação de execução contra prefeitura. TAC sugerido prevê multa de R$ 500 mil por falhas no abastecimento.
O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD e a Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em razão de irregularidades constatadas no sistema de coleta e tratamento de esgoto e no sistema de tratamento e distribuição de água de Nova Mutum, um complexo residencial construído como forma de compensação da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.
