De competência exclusiva dos municípios, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos continuam sob responsabilidade da gestão municipal, abrangendo planejamento, fiscalização e regulação, mesmo quando terceirizado ou concedido à iniciativa privada.
O objetivo geral do presente estudo é analisar a interface da regulação do segmento de saneamento de água e esgoto com a gestão dos recursos hídricos pelos comitês de bacia, no intuito de avaliar a participação conjunta na regulação.
Entrevista concedida à ALESP após aprovação da Lei 17383 que dispões sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico.
Na avaliação do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, esse quadro pode melhorar, principalmente após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Poder Executivo Nacional.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico abriu espaço para uma das discussões mais importantes para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
A 4ª edição do Boletim Social “Saneamento básico no Maranhão”, publicado nesta quarta-feira (30).
Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas possibilidades para a prestação de serviços.
Sancionado há pouco tempo, o novo Marco Legal do Saneamento Básico passou para a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias do setor.
Com a publicação do novo marco legal do saneamento básico, a ANA passou a se chamar “Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”.
A abertura do mercado de saneamento básico no Brasil poderá viabilizar investimentos de até R$ 700 bilhões nos próximos anos.
