Votação da MP do Saneamento é adiada
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento, foi adiada nesta segunda-feira (12/11).
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento, foi adiada nesta segunda-feira (12/11).
O pesquisador Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial, é o nome mais cotado para ser o ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro.
Em carta divulgada pela AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) nesta quarta-feira, 7 de novembro, governantes atuais e eleitos manifestam preocupação com a aprovação da MP.
O texto ainda vai passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP 844 perde a validade no dia 19 de novembro.
Segundo números apresentados pela Agência Nacional de Águas (ANA), em 2016 apenas metade dos brasileiros contou com coleta de esgoto e somente 45% da população tiveram o esgoto tratado.
O sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, concorda. Na avaliação dele, o debate da campanha eleitoral está muito raso em relação ao setor.
Representantes de entidades do setor de saneamento básico criticaram a medida provisória que reformula o marco legal do setor (MPV 844/2018).
A proposta (PLS 1/2018), do senador Roberto Muniz (PP-BA), cria o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS), a exemplo do que já ocorre nos setores imobiliários (CRI) e agrícola (CRA).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) destinou quase 90 % do total desembolsado no primeiro semestre para micro, pequenas e médias empresas e para o setor de infraestrutura.
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 227 parlamentares.